VEREADORA FABIANA ZOOBI APRESENTA PL DENOMINANDO LOGRADOURO DE RUA SEVERINO LEMOS DA SILVA NA COMUNIDADE MASSARANDUBA

A vereadora Fabiana Zoobi apresentou um Projeto de Lei que denomina de Rua Severino Lemos da Silva, um logradouro localizado na Comunidade da Massaranduba, no bairro Severiano Moraes Filho.

A vereadora Fabiana é muito sensível às causas humanitárias, e busca resgatar valores humanos que contribuiram muito para o desenvolvimento através de contribuição social, portanto a singela homenagem manterá viva a memória deste cidadão ilustre de nosso município.

É preciso resslatar a iportância desse Projeto de Lei, afinal adenominação de logradouros e próprios públicos desempenha um papel fundamental na organização urbana, permitindo a identificação precisa de endereços, a prestação eficaz de serviços públicos e o correto encaminhamento de correspondências.

"A nomenclatura urbana tem como finalidade precípua a orientação da população, sendo um elemento essencial da sinalização urbana. Além de sua função prática, essa atividade possui relevante carga simbólica e cultural, refletindo a identidade e a memória coletiva de uma comunidade. É comum que figuras públicas de destaque, cujas contribuições foram relevantes para a sociedade, tenham seus nomes perpetuados em bens públicos da União, dos estados ou dos municípios."

Nesse contexto, a participação do Poder Legislativo na definição da nomenclatura dos logradouros constitui um relevante instrumento de preservação da história local e fortalecimento dos vínculos comunitários, uma vez que, em geral, a escolha dos nomes decorre de sugestões e demandas da própria população. Assim, torna-se imprescindível que essa atividade seja realizada de maneira criteriosa, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, contudo, preceitos e normas vigentes.

A denominação de logradouros e de próprios públicos é matéria de interesse local (CF, artigo 30, I), dispondo, assim, os municípios de ampla competência para regulamentá-la, pois foram dotados de autonomia administrativa e legislativa.